A comunicação efectiva da informação relativa ao risco químico, bem como as medidas de gestão constituem um dos aspectos essenciais do sistema elaborado pelo REACH para garantir uma maior transparência.

O regulamento mantém as ferramentas já existentes:

• aclassificação e rotulagem: encontra-se agora sujeita às disposições do Regulamento (CE) Nº 1272/2008;
• a ficha de dados de segurança: esta ficha constitui a ferramenta de comunicação dentro da cadeia de fornecimento. A informação fornecida tem de ser coerente com a informação contida no relatório de segurança química, sempre que este relatório for necessário. Neste caso, o(s) cenário(s) de exposição relevante(s) é(são) colocado(s) num anexo da Ficha de Dados de Segurança.

O REACH também elabora outras ferramentas:

• a base de dados da Agência: esta deverá permitir o acesso aos dados guardados pela Agência;
• o processo de autorização: deverá assegurar o funcionamento eficiente do mercado interno garantindo simultaneamente que são devidamente controlados os riscos provenientes das substâncias que suscitam elevada preocupação. Este procedimento destina-se a incentivar à substituição das referidas substâncias por outras menos perigosas sempre que existirem alternativas adequadas;
• o processo de restrição: o fabrico, comercialização e utilização de substâncias que apresentem riscos que necessitam de resolução, podem ser sujeitos, pela Agência e com base numa avaliação de perigo, a proibições totais ou parciais ou a outras restrições.