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Avaliação da segurança química

   
 

O REACH tem como base o princípio segundo o qual a indústria deve fabricar, importar, utilizar substâncias ou comercializá-las de modo a que não ocorram efeitos adversos para a saúde humana e para o ambiente. Logo, fabricantes e importadores têm de recolher ou criar dados relativos às substâncias, e avaliar de que forma podem ser controlados os riscos para a saúde humana e para o ambiente aplicando medidas de gestão de risco adequadas. Para todas as substâncias fabricadas ou importadas em volumes iguais ou superiores a 10 toneladas anuais, tem de ser efectuada e documentada uma Avaliação da Segurança Química (CSA) num Relatório de Segurança Química (CSR). A avaliação da Segurança Química deverá visar o fabrico de uma substância, bem como todas as utilizações identificadas. O CSR contém um resumo detalhado da informação relativa à saúde humana e às propriedades de perigo ambiental da substância, juntamente com uma avaliação da exposição e do risco, sempre que for necessário este tipo de avaliação.

Um CSR poderá ser elaborado por outros intervenientes:

  • Utilizadores a jusante que necessitam de, ou pretendem elaborar o seu próprio CSA /CSR;
  • Produtores ou importadores de artigos que contêm substâncias destinadas a serem libertadas do artigo, caso a substância não esteja já registada para esse uso específico. O CSR é necessário no caso de a substância estar presente nos artigos em questão em quantidades superiores a 10 toneladas anuais;
  • Fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante que preparam um CSA / CSR no âmbito de uma aplicação de autorização.

Em determinadas circunstâncias, a avaliação da segurança química não necessita de ser elaborada:

  • para uma substância presente numa preparação numa concentração inferior a determinados limites de concentração;
  • para intermediários no local ou transportados isoladamente;
  • para Investigação e Desenvolvimento Orientados para Produtos e Processos (PPORD);
  • quando o uso da substância já se encontra regulamentado ao abrigo de uma legislação específica e a substância fica, por conseguinte, isenta de registo (por ex. biocidas, pesticidas, medicamentos).

A avaliação da segurança química não tem de abranger os riscos para a saúde humana decorrentes de utilização final em materiais em contacto com alimentos, uma vez que estes são tratados ao abrigo de outras leis.

Passos para a avaliação

O diagrama "Princípios da Avaliação da Segurança Química ao abrigo do REACH" resume os passos para a CSA.

A avaliação química de uma substância deverá incluir os seguintes passos:

 

Qualquer registante deverá identificar e aplicar as medidas apropriadas de modo a controlar adequadamente os riscos identificados na avaliação de segurança química e, sempre que for adequado, recomendá-las nas fichas de dados de segurançapor ele fornecidas. Qualquer registante encarregue de orientar uma avaliação da segurança química deverá manter o seu relatório de segurança química disponível e actualizado.

 

CNRS

Prévention du risque chimique, França, 2007, 2010
Este documento é fornecido apenas a título informativo, não servindo, em nenhumas circunstâncias, de aconselhamento legal. A única referência legal autêntica é o texto do Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006).