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Instrumentos para prevenção

   
 

A comunicação efectiva da informação relativa ao risco químico, bem como as medidas de gestão constituem um dos aspectos essenciais do sistema elaborado pelo REACH para garantir uma maior transparência.

O regulamento mantém as ferramentas já existentes:

O REACH também elabora outras ferramentas:

  • a base de dados da Agência: esta deverá permitir o acesso aos dados guardados pela Agência;
  • o processo de autorização: deverá assegurar o funcionamento eficiente do mercado interno garantindo simultaneamente que são devidamente controlados os riscos provenientes das substâncias que suscitam elevada preocupação. Este procedimento destina-se a incentivar à substituição das referidas substâncias por outras menos perigosas sempre que existirem alternativas adequadas;
  • o processo de restrição: o fabrico, comercialização e utilização de substâncias que apresentem riscos que necessitam de resolução, podem ser sujeitos, pela Agência e com base numa avaliação de perigo, a proibições totais ou parciais ou a outras restrições.

CNRS

Prévention du risque chimique, França, 2007, 2010
Este documento é fornecido apenas a título informativo, não servindo, em nenhumas circunstâncias, de aconselhamento legal. A única referência legal autêntica é o texto do Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006).