O REACH fornece acesso a informações ao público relacionadas comsubstâncias a que possa estar exposto. O site da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) oferece um acesso gratuito a informações não confidenciais contidas na base de dados da ECHA, incluindo propriedades perigosas, classificação e rotulagem, utilizações autorizadas e medidas de gestão do risco.

Informações detidas pela ECHA

A base de dados da ECHA centraliza a informação fornecida para efeitos de registo, autorização e restrição. Além disso, o Regulamento (CE) n° 1272/2008 prevê a criação e manutenção de um inventário de classificação e rotulagem pela ECHA. No quadro da notificação da classificação e rotulagem das substâncias exigida pelo referido regulamento, qualquer fabricante, produtor de artigos ou importador deverá transmitir à ECHA a seguinte informação, a menos que esta já tenha sido entregue no âmbito de um processo de registo:

• identidade(s) do(s) fabricante(s), produtor(es) de artigos ou importador(es) responsáveis por introduzir a(s) substância(s) no mercado;
• identidade da(s) substância(s);
• identidade da(s) substância(s);
• rótulo indicador de perigo para a(s) substância(s);
• limites de concentração específicos, quando necessário.

A Agência deverá registar se existe, relativamente à entrada, uma classificação e rotulagem harmonizada ao nível comunitário.

Informação disponível através de acesso público electrónico

A seguinte informação relativa às substâncias, quer individualmente, quer incluídas em misturas ou artigos, é disponibilizada ao público, a título gratuito, no site da ECHA:

• nome(s) da substância, à excepção das substâncias que foram alvo de um pedido de confidencialidade;
• classificação e rotulagem da substância;
• dados físico-químicos relativos à substância e dados sobre percursos e destino final no ambiente;
• resultado de todos os estudos toxicológicos e ecotoxicológicos;
• qualquer nível derivado de exposição sem efeitos (DNEL)1 ou concentração previsivelmente sem efeitos (PNEC)2;
• orientação sobre utilização segura;
• se necessário, métodos analíticos de acordo com os anexos IX ou X do REACH, que tornam possível a detecção de uma substância perigosa quando derramada no ambiente, bem como a determinação da exposição humana directa.

A menos que se considere justificado um pedido de confidencialidade pelo interveniente que apresenta os dados, a seguinte informação também deverá ser disponibilizada:

• caso se revele necessário para efeitos de classificação e rotulagem, grau de pureza da substância e identidade das impurezas e/ou aditivos reconhecidos como sendo perigosos;
• gama de tonelagem total dentro da qual foi registada uma determinada substância;
• resumos dos estudos 3 ou resumos circunstanciados dos estudos4;
• informação adicional fornecida na ficha de dados de segurança que complete a informação de acesso livre;
• denominação(ões) comercial(ais) da substância.

1. DNEL: nível de exposição à substância acima do qual não deve ser exposto um grupo humano.
2. PNEC concentração da substância abaixo da qual não são expectáveis efeitos adversos no âmbito das preocupações ambientais.
3. resumo do estudo: designa um resumo dos objectivos, métodos, resultados e conclusões de um relatório de estudo completo que fornece informação suficiente para avaliar a relevância do estudo.
4. resumo circunstanciado do estudo: designa um resumo detalhado de um estudo3 que fornece informação suficiente para efectuar uma avaliação independente do estudo, reduzindo assim a necessidade de consultar o relatório de estudo completo.