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Conformidade com a Ficha de Dados de Segurança

   
 

Ao abrigo do REACH, os utilizadores a jusante devem respeitar as condições de utilização e as medidas de gestão recomendadas pelos fabricantes e pelos importadores. Por conseguinte, assim que recebe uma ficha de dados de segurança, o utilizador de uma substância ou mistura perigosas deve verificar:

  • o cumprimento da utilização descrita e respeito do(s) cenário(s) de exposição,
  • o cumprimento das medidas de gestão de riscos,
  • o cumprimento de uma autorização concedida ou de restrições.

Esta verificação é realizada de acordo com um procedimento por fases.

O primeiro passo consiste em verificar se a utilização prevista da substância corresponde a uma utilização descrita na secção 1.2 da ficha de dados de segurança. Se se tratar de uma SDS extensa com um ou mais cenários de exposição, o cumprimento da utilização com um dos cenários de exposição descritos também deve ser verificado.

A segunda fase consiste em controlar se as condições reais de utilização correspondem às condições de utilização segura descritas nos cenários de exposição.

Se a utilização pretendida não for contemplada na SDS e nos cenários de exposição ou se as condições reais de utilização não estiverem em conformidade com as medidas de gestão de riscos, o utilizador deve tomar medidas. Pode:

  • solicitar ao fornecedor que altere o relatório de segurança química (CSR) e desenvolva um novo cenário de exposição para tornar a utilização numa utilização identificada (ver Obrigação de comunicar);
  • adaptar a sua actividade: pode modificar a sua utilização para uma utilização identificada, melhorar as condições de utilização a fim de respeitar as medidas de gestão de riscos ou tentar substituir a substância por uma menos perigosa;
  • procurar outro fornecedor que ofereça um cenário que abranja a sua utilização ou que esteja disposto a desenvolver um novo cenário;
  • realizar o seu próprio relatório de segurança química de acordo com o Anexo VII do REACH. O utilizador cria então um cenário de exposição que abranja a sua utilização. Deve anexar este cenário à sua própria SDS e notificar a ECHA quanto à sua utilização. Em alguns casos, em particular quando a substância é utilizada para a investigação orientada para o produto e processo ou quando a quantidade total utilizada é inferior a 1 tonelada por ano, o utilizador pode ser isento da preparação de um CRS mas deve sempre notificar. Por fim, a terceira verificação envolve as substâncias sujeitas a autorização ou a que digam respeito as restrições de utilização (ver Substâncias utilizáveis). A secção 15 da SDS permite ao utilizador saber se estas medidas lhe dizem respeito. Se for esse o caso, deve verificar se a sua utilização cumpre uma autorização concedida ou respeita as restrições fixadas para a substância.

Prazos

Se as utilizações forem abrangidas, o utilizador dispõe de 12 meses para implementar as medidas comunicadas na SDS alargada a contar da sua recepção. Se as utilizações não forem abrangidas, o utilizador dispõe de 12 meses para realizar por sua conta uma avaliação da segurança química (CSA) e para implementar os cenários de exposição associados.

Prévention du risque chimique, França, 2007, 2011
Este documento é fornecido apenas a título informativo, não servindo, em nenhumas circunstâncias, de aconselhamento legal. A única referência legal autêntica é o texto do Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006).